Maria do Rosário: Brasil reconhecerá violações da ditadura

A nova ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a gaúcha Maria do Rosário Nunes, deputada federal reeleita (PT-RS), tomou posse prometendo avançar no processo de reconhecimento das violações contra os direitos humanos no período do regime militar.
Segundo ela, “é mais do que chegada a hora” de o país prestar esclarecimentos sobre as violações da ditadura.

Maria do Rosário, que nasceu depois do golpe militar de 1º de abril de 1964, disse que a reconciliação é um “encontro de gerações em torno de uma nova cultura”. Segundo pontuou em discurso de 18 páginas, na solenidade de transmissão de cargo na sede da SDH em Brasília, “não se trata de atitude de revanche. Estamos movidos pelo entendimento. As Forças Armadas são parte da consolidação da democracia”.

A nova ministra fez um apelo ao Congresso Nacional pela aprovação do projeto que cria a Comissão Nacional de Verdade e Memória e afirmou que o período da ditadura não pode se repetir.

"Faço um apelo à Câmara dos Deputados, poder de onde venho, e ao Senado Federal, com os quais quero manter uma relação de muita proximidade e respeito. Que façamos um bom e democrático debate e possamos aprovar o Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade", afirmou. "Não queremos aqui fazer um embate entre parlamentares contra ou a favor da medida, mas resgatar a nossa história e contá-la de forma completa", disse a ministra.

"O Brasil está pleno de democracia. É preciso enfrentar e conscientizar da necessidade da virada de página. Devemos isso aos que morreram ", completou Maria do Rosário

Em entrevista, ela manteve o tom do entendimento. “Não há mais contradições entre os setores militares e a democracia. Nós estamos conciliando a nação brasileira”. Maria do Rosário enalteceu a presença, na solenidade em que assumiu o cargo, do seu conterrâneo Nelson Jobim, que continuará à frente do Ministério da Defesa. “É um sinal de entendimento pleno. É um governo, um projeto, uma democracia sendo consolidada. O Ministério da Defesa e a pasta de Direitos Humanos estão integrados. Nós vamos trabalhar juntos”.

No último mês do governo Lula, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), pela violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas na Guerrilha do Araguaia (ocorrida no início dos anos 1970) e por não prestar esclarecimentos aos parentes sobre o paradeiro dos corpos dessas pessoas.

Também durante o governo Lula, o Executivo mandou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL 7.376/2010) para criar a Comissão Nacional da Verdade a fim de apurar, sem poderes de julgamento civil ou penal, a ocorrência de crimes como sequestro, tortura, estupro e assassinato, cometidos por militares e policiais na repressão à luta armada.

Perguntado pela Agência Brasil se o PL tramitará no governo Dilma Rousseff, o ministro da Defesa disse que espera que sim. “Tem que perguntar para o presidente da Câmara [Marco Maia], eu não sou deputado há muitos anos”, afirmou, destacando que é a favor do projeto. “O Ministério da Defesa firmou inclusive a exposição de motivos”, lembrou.

Para o novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não haverá controvérsias durante o governo Dilma entre os militares e os defensores de direitos humanos. “Será uma relação absolutamente harmoniosa. Justiça, defesa e direitos humanos estarão integrados em uma política sob orientação da presidenta”.

Na opinião do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o projeto da Comissão Nacional da Verdade “é um direito da cidadania, um direito da própria nação brasileira”. Ele acredita que Maria do Rosário dará prosseguimento à atuação do ex-ministro Paulo Vannuchi, a quem já elogiou dizendo que “a República é devedora pelo trabalho [de Vannuchi] na Secretaria de Direitos Humanos”.

Após a vitória de Dilma no segundo turno das eleições, Vannuchi tentou fazer com que o PL da Comissão da Verdade tramitasse no Congresso Nacional para evitar que a nova presidenta, que foi presa política durante a ditadura, tivesse que negociar a aprovação do projeto, que, segundo ele, “tem a força de unificar os entendimentos diversos”.

Metas
A nova ministra de Direitos Humanos afirmou que vai cumprir as metas do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. "Atuaremos de forma integrada às demais áreas de governo, investiremos na transversalidade das ações, objetivando potencializar iniciativas que façam avançar as bases já lançadas de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, cumprindo as metas estabelecidas no Programa Nacional de Direitos Humanos", afirmou a ministra.

A ministra pediu ao Congresso que também aprove proposta de emenda constitucional do trabalho escravo, que prevê a expropriação e a destinação para reforma agrária de todas as terras onde essa prática seja encontrada.

Maria do Rosário prometeu combater a homofobia e a violência contra crianças e adolescentes, tema que trabalhou em todos os seus mandatos na Câmara dos Deputados. "Não descansaremos diante das situações de violência contra as crianças e adolescentes brasileiros, diante da exploração sexual de meninas e meninos, da transformação de seus corpos em produto e da destruição de suas vidas pela lógica do mercado".


Do blog Vermelho