A ditadura está bem viva - infelizmente

As reações de chefes militares à instalação da Comissão Nacional da Verdade por meio de projeto de lei que o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional são apenas a ponta do iceberg que torna imperativa tal Comissão, ainda que os otimistas perguntem por que devemos revolver um passado que é mais confortável olvidar.

O resgate histórico do período de sombras que vai de 1964 a 1985, com a eleição (indireta) do primeiro civil após 21 anos de ditadura militar, não objetiva tão-somente preservar a memória do passado para evitar que se repita no futuro. Objetiva, sobretudo, combater ameaças contemporâneas.

Por doloroso que seja, é preciso constatar que a ditadura não está morta. Ela vive e paira sobre a nação.

A ditadura vive nas notas ameaçadoras que chefes militares publicam reiteradamente em desafio a presidentes como Lula e, agora, Dilma, comandantes-em-chefe das Forças Armadas. Durante a eleição do ano passado, militares cansaram de fazer ameaças diante da possibilidade de eleição da ex-guerrilheira Dilma Rousseff, por exemplo.

Mas não é só nos delírios de militares de pijama – e de outros paramentados com fardas sujas de sangue – que a ditadura subsiste.

A ditadura vive nos jovens riquinhos que espancam e discriminam homossexuais na avenida Paulista ou em qualquer outra parte do país.

A ditadura vive nos brancos de classe alta que espancam e discriminam nordestinos negros no Sul e no Sudeste.

A ditadura vive em Mayara Petruzo, a patricinha do interior de São Paulo que pregou que nordestinos e negros não tivessem direito a voto e que fossem assassinados, e nas dezenas de jovens que a apoiaram em redes sociais da internet.

A ditadura vive nos jovens que, através do Twitter, pregaram que a presidenta da República fosse assassinada por um franco-atirador no dia de sua posse.

A ditadura vive nos comentaristas da Globo como Luiz Carlos Prates, que não se conforma com a distribuição de renda que permite que “qualquer miserável” tenha um carro.

A ditadura vive em tantas delegacias de polícia em que a tortura é exatamente a mesma que a usada nos porões da ditadura militar.

A ditadura vive nos que mantém sites de extrema-direita que exaltam  torturadores, estupradores e assassinos e que, não contentes em criar sites como o Ternuma, ainda saem fazendo ameaças contra os que execram o golpe de 1964.

Vejam só, logo abaixo, ameaça que um tal de “General Azevedo”, que se diz ligado ao site de extrema-direitaTernuma (Terrorismo Nunca Mais), postou ontem neste blog. Vale refletir sobre suas palavras.

General Azevedo
ternuma.com.br/
gazevedo@hotmail.com
189.0.16.176

Enviado em 10/03/2011 às 18:47

Os comunistóides de bosta deste blogezinho de quinta categoria estão bastante alegres e agitadinhos.

O que tenho pra dizer é que continuamos bem alertas. Não duvidem do que somos capazes. 

Em 1964 quanto tentaram transformar esse país numa imensa Cuba tivemos que mostrar nossa força.

Vão brincado. Uma hora a palhaçada pode acabar mal para toda cambada de energúmenos 

adoradores das múmias soviéticas e dos dinossauros de Cuba. Não perdem por esperar.

Então: quem continua achando que a ditadura está morta? Mortos não editam blogs e não fazem ameaças, não espancam negros e homossexuais, não fazem comentários fascistas na televisão, meus caros leitores.

A ditadura vive, respira e age. Nas sombras, no mais das vezes. Mas, de quando em quando, sai à luz do sol nas notas de chefes militares, nos atos de violência e em nosso próprio cotidiano, quando, em nosso meio social, ouvimo-lhes ou lhes lemos as idéias hediondas até em grandes meios de comunicação.

Desde o  fim da ditadura que os sucessivos presidentes da República fazem de conta que não vêem militares da ativa e da reserva –  e até parlamentares representantes da extrema direita, como o tal de Jair Bolsonaro – esbofeteando a nação que torturaram por duas décadas e tripudiando de suas vítimas.

A Comissão da Verdade, pois, é imperativa. Só a verdade sobre aquele período de horror permitirá que seja desmascarado em sua completude. Essa Comissão é imperativa para combater a ameaça que seus agentes fazem reiteradamente não só à democracia, mas a mentes jovens que passam a crer em suas mentiras.

O preço da acomodação é vivermos sob liberdade condicional. A própria democracia ainda é mera concessão dos golpistas sobreviventes e dos adeptos dos criminosos de 1964, que continuam envenenando mentes suscetíveis com a “solução” golpista para barrar a justiça social que o povo brasileiro tenta fazer prevalecer através do voto.

Como blogueiro e ativista político, assumo o compromisso de não tergiversar nessa questão. A ditabranda não será reinstalada neste país enquanto pessoas como eu e como os que prestigiam esta página com sua leitura permanecermos vigilantes e dispostos até a ir às ruas em defesa da democracia e do Estado de Direito.

Fonte: Blog Cidadania

Globo tenta abortar Comissão da Verdade

Reproduzo dois artigos de José Dirceu, publicados em seu blog:

Com editorial com o título "Os militares e as vítimas da ditadura", no qual se perfila hoje com as Forças Armadas contra a criação da Comissão da Verdade, que vai investigar os crimes do regime militar, o jornal O Globo faz jus ao seu passado de apoio à ditadura e à repressão aos que a ela resistiram.

No título, que se pretende neutro, na verdade o jornal demonstra não ter coragem de assumir o que vai publicar e defender em seguida no editorial. No texto considera que "é necessário saber o destino dos desaparecidos e também os delitos da esquerda".

Em outras palavras, assume a posição das Forças Armadas que são contra a Comissão, mas como a sabem inevitável, querem a reciprocidade, investigar a esquerda, a oposição e os que integraram a resistência à ditadura.

Esquerda já foi investigada e julgada

O jornal finge esquecer-se que estes já foram julgados. A maioria, apesar de civis, por tribunais militares de exceção e, quando condenados, cumpriram duras penas. Muitos foram torturados, banidos, exilados, assassinados. O jornal quer que sejam investigados e julgados duas vezes?

É o que defendem. Querem nos investigar porque lutamos contra a ditadura. Agora, imagina se nós quiséssemos investigar as Organizações Globo pelo apoio a ditadura!

Ou, por aquela velha denúncia, por muito tempo repetida pelo falecido governador Leonel Brizola, de que o sistema Globo foi montado no pós-golpe militar de 1964 e se tornou esta potência com o apoio - financeiro, inclusive e principalmente - do grupo de comunicação norte-americano Time-Life, o que já era proibido à época pela legislação brasileira.

*****

Sistema é a vanguarda do atraso na mídia

Não é nenhuma novidade esta posição do jornal O Globo hoje, com este seu editorial em que se posiciona ao lado dos militares e contra a criação da Comissão da Verdade para investigação dos crimes da ditadura militar. O jornal sempre se alinhou ao que houve de mais obscurantista, retrógrado e reacionário na história do país.

Esteve, por exemplo, com a velha UDN de guerra e com um de seus líderes, Carlos Lacerda, na oposição a Getúlio Vargas (1950-1954); foi contra os pontos positivos do governo Juscelino Kubitschek (1956-1960); aliou-se à reação e pregou abertamente o golpe militar de 1964 que derrubou o presidente constitucional João Goulart (1961-1964); e foi um entusiasta apoiador dos oito anos de tucanato de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Também a TV Globo, do mesmo grupo e linha editorial do jornal, pelo apoio e sustentação que dava ao regime militar ignorou e boicotou solenemente a campanha das Diretas Já pela volta das eleições para presidente da República.

Um aliado permanente dos reacionários

Só a noticiou quando o movimento se tornou vitorioso e ficaram evidentes os sinais de derrota da ditadura e que ela se aproximava do seu fim. O 1º grande comício da campanha das Diretas Já, por exemplo, de 25 de janeiro de 1984, na Praça da Sé, a TV Globo noticiou como uma festa pelo aniversário de São Paulo. Nenhuma menção ao objetivo da manifestação.

Se alguém quiser ver alguma novidade no editorial de O Globo de hoje, encontrará só o fato de que o jornal abandonou o lema que seguiu durante os 21 anos de ditadura militar, de que "há governo sou a favor". Está contra esta iniciativa do governo Dilma Rousseff, de criar a Comissão da Verdade. Como aliás, todo o tempo foi contra o governo Lula.

Mas, por seu passado e história, não surpreende.

A Globo, o golpe e o futebol brasileiro

Reproduzo artigo enviado pelo jornalista Gésio Passos, militante do Intervozes:

Fevereiro de 2011. Este mês será lembrado como marco do retrocesso do futebol brasileiro. Será mais um símbolo da força que a Rede Globo exerce sobre o povo brasileiro. E poderia não ser desta maneira. Se o futebol brasileiro fosse tocado por pessoas sérias, fevereiro de 2011 poderia simbolizar a guinada ao primeiro mundo do futebol. A capitalização do futebol pelos recursos da disputa pelo direito de transmissão do campeonato brasileiro significaria um novo período de bonança para os clubes de futebol: manutenção e retornos dos craques, atração de estrangeiros (principalmente dos craques latinos), a internacionalização do nosso futebol e a concorrência contra os gigantes clubes europeus. Isso tudo viria da organização do futebol brasileiro para seu desenvolvimento.

E é claro que vale ressaltar que isso só poderia ser possível depois que o Estado brasileiro impediu a continuidade do monopólio das transmissões de futebol. No final do ano passado, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica – órgão responsável por coibir abusos de poder econômico) acabou com a exclusividade da Globo sobre o contrato de transmissão dos jogos, obrigando o Clubes do 13 a abrir uma concorrência pública para os direitos de transmissão nas mais diversas mídias. Tudo caminhava de maneira bem transparente, os clubes prepararam um edital, ouviram os interessados e esperavam arrecadar uma soma bilionária para os campeonatos de 2012 à 2014. Mas as coisas não seriam tão simples. A Rede Globo não aceita que seus interesses sejam contrariados, nunca aceitou. E isso não é só no esporte, é na política, na economia, na cultura nacional. Em conluio com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), ela acaba de destruir o Clube dos 13. A partir do suborno e da chantagem, a Globo impediu que a “união dos grandes clubes brasileiros” pudesse democraticamente promover a concorrência e a livre negociação do seu maior produto, o campeonato brasileiro.

Um pouco de história

A Globo não aceita perder sua influência na vida dos brasileiros. A Rede Globo rejeita a democracia, rejeita a legalidade, rejeita os interesses públicos. E isso não é de hoje. É bom neste momento recordar a forma com que a Globo construiu seu império midiático. A Globo só chega hoje onde ela chega, com seu “padrão de qualidade”, influenciando a vida de todos os brasileiros, porque ela se aproveitou de todas as benesses de quem teve o poder no Brasil. A Globo só deixou de ser um grupo pequeno carioca (com um jornal e uma rádio) para se agigantar com a ditadura militar. De forma ilegal, ela se aliou ao grupo americano Time Life para a construção da TV Globo em 1962, com um aporte de 6 milhões de dólares. Depois de descoberta a maracutaia, a Globo desfez o acordo, mas já era tarde para a concorrência. Com o apoio dos militares, a Globo fez parte do projeto de integração nacional pelas telecomunicações, construindo a sua rede nacional de emissoras e chegando a todo país. A Globo foi um dos pilares para os 20 anos de ditadura militar no Brasil.

No processo de redemocratização do país, a Rede Globo só “abraçou” a mobilização popular quando a queda dos militares era iminente. A emissora não cobriu as diversas mobilizações pelas “diretas já”, chegando até o clássico caso do comício que reuniu milhões na Praça da Sé, em São Paulo, e a Globo noticiou que estava acontecendo uma comemoração do aniversário da cidade, enquanto os outros canais entravam com flash ao vivo das manifestações. Este foi um dos motivos da existência da palavra de ordem “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”. Isso sem contar outros casos como a manipulação do debate entre Lula e Collor em 1989, o apoio às privatizações e ao governo FHC e o ataque sistemático ao governo Lula. Além disso a Globo nega e impede qualquer proposta de regulação pública e debate público sobre as comunicações no país. Ela agiu contra a criação da Ancinav (agência que regularia o audiovisual brasileiro) em 2004, se negou a participar da Conferência Nacional de Comunicação e rejeita qualquer mudança na caduca legislação do setor. E assim a Globo mostra como ainda é uma das instituições mais poderosas do país. Apesar de que ao longo dos anos ela vem perdendo sua audiência e a influência na população brasileira.

A desmoralização das instituições

Hoje a Rede Globo está em confronto aberto com a Rede Record e seu mantenedor, o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. A Globo ainda se vê cada vez mais acuada pela convergência das mídias, com as jamantas das empresas de telecomunicações avançando pela TV por assinatura, internet e distribuição de conteúdos. E nesse cenário, porque ela iria respeitar uma determinação antimonopolista do Cade.

Para a Globo, a lei, a regulação, o interesse público sempre foram detalhes a serem esquecidos. E a atual disputa pelos direitos de transmissão é um caso notório. A Globo e o Clube dos 13 assinaram um Termo de Compromisso de Cessação em outubro de 2010 concordando com o fim da preferência na compra do campeonato e a venda separada por mídias. O Clube dos 13 cumpriu sua obrigação, mas a Globo não. Ela preferiu, à sua maneira corriqueira de agir, com um golpe. E sem nenhum constrangimento. Em nota oficial, a Globo afirma que é contra o edital do Clube dos 13, alegando que a existência da concorrência entre as emissoras e a separação do edital por mídia (TV aberta, TV por assinatura, PPV, internet, celular) inviabilizaria seu modelo de negócio. A Globo ainda publicou anúncios em todo país afirmando que está agindo em respeito ao torcedor. Ela desmoraliza o acordo com o Estado brasileiro e ainda tripudia da população.

Mas a emissora da família Marinho não aceita perder o jogo. Sua jogada é simples, rachar o Clube dos 13 e negociar individualmente com os clubes, em uma clara tentativa de manobra do acordo com o Cade. Corinthians, Flamengo, Botafogo, Fluminense, Vasco, Cruzeiro, Coritiba, Grêmio e Palmeiras e Santos já se submeteram ao poder Global e anunciaram não aceitar as negociação realizada pelo Clube dos 13. Apenas São Paulo, Atlético Mineiro, Internacional resistem até a abertura dos envelopes dos editais, em 11 de março. Em reunião com o presidente do Clube dos 13, nesta última terça-feira, o presidente do Cade, Fernando Furlan, disse que um provavél acordo entre os clubes e a emissora poderá ser alvo de um outro processo no órgão. Enquanto isto, Fábio Koff, presidente do Clube dos 13 ainda insiste em dizer que a entidade ainda tem a prerrogativa de negociar os direitos de transmissão de seus associados. Oficialmente, apenas o Corinthians confirmou sua retirada do C13. A desmoralização do futebol brasileiro segue em ritmo acelerado.

O PIG sempre vence, no final

O Estado de São Paulo foi fundado em 1875; a Folha de São Paulo, em 1921; O Globo, em 1925; a Editora Abril, em 1950. Esses veículos são coração, cérebro e pulmões da imprensa golpista que finalmente reconheceu que deixou de ser imprensa para se transformar em partido político ao conspirar para estuprar a vontade do povo e implantar a ditadura militar no país.

Esses veículos sobreviveram a todos os governos. Algumas vezes, como na era Lula, perderam o poder de influir nos rumos do país. Dos que ousaram enfrentá-los, só Lula saiu incólume. Getúlio Vargas, por exemplo, foi levado ao suicídio por aquilo que o antecessor direto de Dilma Rousseff suportou estoicamente, uma artilharia incessante e sem limites que chegou a acusá-lo de ter “tentado estuprar” um adolescente e de ser “assassino”.

Não é exagero dizer, portanto, que essas quatro famílias midiáticas sempre estiveram acima das instituições e da própria sociedade. Chegamos a esse ponto porque todos os governos que se submeteram a elas encheram-nas de dinheiro público. Ou alguém acha que Globo, Folha, Veja e Estadão não receberam bilhões de dólares da ditadura que ajudaram a estabelecer e à qual deram apoio quase até o final de seus vinte anos de duração?

Vamos descobrindo, agora, que não havia divergência programática com Lula e que o ódio das famílias midiáticas se deveu apenas ao fato de que ele as enfrentava, dando seguidas declarações de que não se submeteria a elas, nunca tendo tido que almoçar com elas, prestigiá-las ou permitir, por exemplo, que indicassem pessoas para cargos importantes.

O caso de Emir Sader é emblemático no sentido de que é através da chantagem, da venda de “proteção” pseudo “jornalística” a governos que essas famílias se mantêm acima das instituições e da sociedade através dessas tantas décadas – e até século – em que mandam no Brasil.

A desculpa usada para contentar a mídia demitindo Sader, é fraquíssima.  Ninguém sabe direito em que contexto ele deu a tal declaração sobre “autismo” da ministra Ana de Hollanda. Com a história que tem, poderia ter sido chamado a uma reunião e convencido a se retratar publicamente. Isso foi feito? Alguém pode dizer que Sader se recusou a fazê-lo? Aliás, vale perguntar se ele sabia que a declaração que deu seria publicada, se não foi enganado.

Até poderia concordar com sua demissão se essa questão fosse esclarecida, mas, pelo que sei, ele nem foi ouvido. Deram-me até uma informação, ainda não confirmada, de que tentou se explicar e não lhe deram chance.

E mesmo que tenha sido dada a Sader a chance de se explicar e de recuar publicamente e ele tenha se negado – o que parece pouco provável que tenha acontecido porque ele já declarou que não foi bem assim, o que quis dizer –, expô-lo à execração pública de ser atacado até pelo Jornal Nacional é um crime contra a história do intelectual. Poderiam ter deixado que pedisse demissão.

Em geral, funcionários eminentes de governos recebem o benefício de pedir demissão para não aparecerem na mídia como demitidos. Até a Erenice Guerra, que se envolveu em suposta corrupção, foi dada essa chance. Demitir Sader pela imprensa, está claro que serviu à sanha vingativa da mídia sua inimiga.

Não vou nem aludir à Máfia americana, quando vende proteção. A imprensa golpista equipara-se às milícias dos morros cariocas que fazem justiçamentos cobrando proteção da comunidade. E quando digo cobrando, é em dinheiro mesmo. Ela cobra, aliás, bem mais, como todo justiceiro. Cobra poder. E, como se vê, consegue. Cedo ou tarde.

Autor: Eduardo Guimarães

No paraíso das contradições: sobre ensino religioso e outras questões

O Brasil é um país que vive de contradições. Embora não sejamos apenas nós, é preciso ser honesto e reconhecê-lo. Mas o fato é que convivemos com contradições gritantes, absurdas na verdade, as quais encaramos como se integrassem a mais perfeita normalidade das coisas.

Tomemos como um exemplo banal, dentre tantos com que já estamos tão acostumados, algo que aconteceu com minha esposa esta semana. Grávida, entrando no oitavo mês de gestação, ela estava comprando umas coisinhas num supermercado local, quando, ao se dirigir à fila especial para gestantes, deparou-se com uma jovem, na casa dos vinte anos, que não era nem idosa, nem deficiente, nem estava grávida (ao menos não que se o pudesse notar), passando todo um carrinho cheio de compras exatamente naquela fila. Quando minha esposa perguntou-lhe por que havia entrado numa fila para pessoas em condições especiais, a mulher se sentiu indignada com a petulância de quem estava colocando em questão sua atitude. Ela estava com pressa, afinal de contas; não podia esperar o andamento nas filas das outras caixas. Enfim, é assim que as coisas são por aqui: quando reivindica um direito seu, você é uma barata asquerosa incomodando a vida de alguém. (De fato, já tratei do assunto noutro texto, como sabem: A luta pelos direitos.)

Agora, pense em viver numa sociedade como esta, sob um Estado que, aparentemente, sofre de um transtorno dissociativo de identidade (aquilo que costumamos chamar de dupla personalidade)! Afinal, se já é difícil exigir o respeito àquilo que é um direito seu, por força da cultura relacional estabelecida neste país, imagine como a coisa se complica ainda mais quando o Estado, que deveria fazer cumprir cada direito garantido por lei, comporta-se, ele mesmo, ora respeitando o que dispõe nosso ordenamento jurídico, ora agindo na contramão dessas disposições, fingindo que não sabe, que não viu.

Num exemplo louvável, aos 26 de agosto de 2010, o então presidente sancionou a Lei N^o12.318, que visa a coibir o ato de alienação parental, isto é,

a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este (Lei 12.318, art. 2º).

E por é que estou citando esta lei aqui? Ora, simples! Porque ela leva em conta um fato de extrema relevância: crianças são psicologicamente vulneráveis ao argumento dos adultos, especialmente dos pais. No caso de uma separação que gera ressentimento por parte de pelo menos um dos ex-cônjuges, situação não raro acompanhada de uma ânsia por vingança, se esta pessoa magoada e vingativa é a mesma que detém a guarda do filho menor, sabe-se que pode “envenenar” a criança contra o outro genitor. Inúmeros são os casos de SAP (Síndrome da Alienação Parental) provocada por pais sediosos de promoverem algum tipo de desforra contra o ex-cônjuge, os quais então enchem a cabeça vulneránel (pois ainda imatura e acrítica) do filho com ideias errôneas e deturpadas a respeito do outro genitor. “Seu pai não vale nada! Ele não dá a mínima pra você!” Enfim, todos conhecemos histórias assim.

A Lei 12.318 traduz a ação mais do que necessária do Estado, dando um basta a essa atitude que, sob a égide do mais puro egocentrismo, produz terríveis efeitos negativos (às vezes, irreparáveis) não apenas sobre a pessoa a quem se almeja atingir diretamente, mas também sobre uma terceira pessoa, vítima inocente dessa conduta repugnante e condenável pelos mais diversos prismas pelos quais seja apreciada. Aqui, vemos um Estado que age a favor da proteção da integridade psicológica dessas crianças, tal como deveria ser sempre o seu papel.

Mas, então, o problema aparece quando esse mesmo Estado que reconhece que adultos podem se aproveitar do desenvolvimento cognitivo imaturo das crianças — propensas a acreditarem no que aqueles lhes dizem ser verdade —, para assim manipular as crenças destes inocentes, é também o que considera legítima a doutrinação religiosa de crianças, não apenas na esfera doméstico-familiar, mas também nas salas de aula das escolas públicas. E o que dizer quando um ex-ministro do STF, o tribunal “guardião de nossa Constituição”, aparece na imprensa tendo um chilique pelo único fato de a Procuradoria-Geral da República ter proposto uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade), a fim de que seja estabelecido que o ensino religioso facultativo nas escolas seja apenas de natureza não confessional. E vejam bem: nem sequer se está colocando em questão a constitucionalidade desse ensino de matrícula facultativa. A única reivindicação é a de que os professores da disciplina não sejam representantes das confissões religiosas. Ora, nem é uma iniciativa tão revolucionária assim, convenhamos!

Bem, não é o que pensa o ex-ministro Eros Grau — aquele mesmo que, quase na data de se aposentar compulsoriamente, tomou uma atitude polêmica ao requerer antecipadamente sua aposentadoria, de modo a não ter de votar quando da decisão da Corte Suprema sobre a lei da ficha limpa, manobra esta que possibilitou o empate na votação dos ministros e o atraso na aprovação da lei, permitindo que inúmeros políticos “sujos” fossem reeleitos. Pois é esse senhor, de conduta e caráter inquestionáveis, católico praticante, a propósito, que ficou indignado com a ADIn proposta pela PGR. Num artigo na Folha de S. Paulo, Eros Grau escreveu:

A Procuradoria-Geral da República admite o ensino da religião como formação cultural. Mas a religião há de ser ensinada nas escolas, segundo ela, por professores “não confessionais”, ou seja, por professores não vinculados a qualquer religião, sem religião.

A ação proposta pela Procuradoria-Geral da República aponta contra o acordo Brasil/Santa Sé e é, de fato, um panfleto anticlerical. Um panfleto no mínimo anticatólico.

Apelando para argumentos ridículos, como a falácia do espantalho contida em outros trechos como “A laicidade do Estado não significa inimizade com a fé“, o ex-ministro mostrou-se revoltado com a ideia de que professores da disciplina de religião nas escolas não possam ser representantes das religiões que professam. Todavia, como contra-argumenta o procurador-geral da República Daniel Sarmento,

a escola pública não é lugar para o ensino confessional e também para o interconfessional ou ecumênico, pois este, ainda que não voltado à promoção de uma confissão específica, tem por propósito inculcar nos alunos princípios e valores religiosos partilhados pela maioria, com prejuízo das visões ateístas, agnósticas, ou de religiões com menor poder na esfera sócio-política.

Pois é! O nome que damos a posturas como esta é sensatez. Mas, infelizmente, a maior parte da imprensa, da população deste país semianalfabeto (onde poucos entendem o sentido de laicidade estatal), bem como a maioria dos acadêmicos dos cursos de Direito e dos juristas renomados desta terra de contradições, estão do lado de Eros Grau. Já estamos habituados a ver coerência nesses paradoxos. Isto é, por um lado, crianças são seres imaturos, vulneráveis à inculcação de crenças deturpadas contra um de seus genitores por parte de algum adulto sob cuja responsabilidade estejam. Por outro lado, não há nada de condenável em que se inculque nesses mesmos seres imaturos e psicologicamente vulneráveis crenças religiosas específicas, que falem de pecado em atos que são tão somente naturais e danação eterna num inferno repleto de demônios, tormento e “ranger de dentes”, bem como prometam recompensa post mortem num suposto paraíso celeste, condicionada à submissão e aceitação dessa “verdade” inquestionável da fé.

Ora, que um adulto seja exposto a essas informações e aceite tudo como uma “realidade” à qual pretende devotar o resto de sua vida, é um direito que, em hipótese alguma, lhe poderia ser negado — desde que não tente se valer desse direito à liberdade de crença para questionar posteriormente outros direitos civis ou constitucionais de outras pessoas. Agora, realmente não vejo por que uma criança não possa ter suas crenças pessoais acerca de um de seus pais manipulada segundo a vontade de outros adultos com os quais convive, mas pode ter suas crenças acerca da natureza do universo, da origem da vida, dos valores morais, do que é “certo e errado para todo mundo” etc., todas moldadinhas conforme a vontade de seus pais, líderes religiosos e professores, embora sejam ainda tão imaturas para avaliar criticamente essas informações.

Falando francamente, não sou contra aulas de religião na escola, como fonte de informação sobre essas mitologias concebidas em praticamente todas as culturas, deixando claro que cada uma delas reivindica, em pé de igualdade de valor, o papel de explanadora de como e por que as coisas são como são, e que nenhuma é melhor do que a outra nesse sentido. Se essas aulas fossem para falar das diversas religiões, com a mesma impessoalidade e o mesmo distanciamento passional com que aprendemos sobre lendas folclóricas (boitatá, mula sem cabeça, os sacis etc.), acho que seria até culturalmente enriquecedoras. Agora, quando são meros instrumentos para abrir brechas para a doutrinação religiosa infanto-juvenil, numa versão de catecismo convertido em disciplina escolar, aí não há mesmo como não condenar a prática. Não é o que se espera sob um Estado realmente laico.

Isso não significa fazer do Estado “inimigo da fé”. Significa apenas acabar com essa mania de não nos levarmos a sério e descontaminar de vez nosso ordenamento jurídico da influência do cristianismo que historicamente nele se imiscuiu.

Autor: Camilo Gomes Jr.

Fonte: Bule Voador

Brasileirão: o lobby das tevês, sem fair-play

Por considerar o assunto extremamente importante, pelas manobras sujas em jogo, publico mais um texto a respeito do tema.

O lobby das tevês, sem fair-play
por Rodrigo Martins, na CartaCapital

A Globo e a CBF estavam em festa. Parecia um racha sem volta, a implosão definitiva do Clube dos 13, entidade que há mais de duas décadas representa os 20 maiores clubes brasileiros na negociação dos direitos de transmissão das competições nacionais. O primeiro a desertar foi o Corinthians, ao anunciar, na quarta-feira 23, que negociaria seus direitos no Campeonato Brasileiro por conta própria. Afoitos diante da promessa de lucro maior no voo-solo, Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo aderiram à rebelião. Na raiz do problema, os desacertos a envolver as milionárias cifras a que os clubes têm direito por sua exposição na tevê. A lista de possíveis desertores não parava de crescer: Coritiba, Goiás, Vitória, Palmeiras, Cruzeiro…

Mas em 24 horas o discurso insurgente amainou. “Estamos desfiliados do Clube dos 13, mas não existe rancor. Não ofendi ninguém, apenas não concordo com algumas questões”, afirmou o presidente corintiano, Andrés Sanchez, pivô da crise, ao dizer que “não descarta” um retorno à entidade. Os clubes do Rio, que devem ao menos 60 milhões de reais ao C13, também baixaram o tom. “Não há interesse em se distanciar ou romper neste momento, mas de retomar a essência da entidade. Não pensamos em formar liga (paralela ao Campeonato Brasileiro). A questão é a negociação dos direitos de transmissão”, ressaltou Patrícia Amorim, do Flamengo, durante a entrevista coletiva dos presidentes dos quatro grandes clubes cariocas.
Pela primeira vez desde que o Clube dos 13 foi criado, em 1987, a entidade lançou um edital de licitação para os direitos de transmissão do Campeo­nato Brasileiro sem a cláusula que garantia prioridade à Globo. A exclusão do chamado “direito de preferência” é fruto de uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia do Ministério da Justiça. No parecer assinado pelo procurador Fernando Antônio de Oliveira Júnior, em 28 de outubro de 2010, exigiu-se o fim do benefício para garantir uma concorrência justa no “licenciamento de direitos para as temporadas que se iniciam no ano de 2012”. Graças à medida, outras emissoras manifestaram interesse de transmitir o campeonato, o que permitiu ao Clube dos 13 dobrar o valor pedido pela cota mínima na licitação para o triênio 2012-2014.

Atualmente, a Globo paga cerca de 400 milhões de reais por ano para explorar os jogos no Brasileirão na tevê aberta, na tevê paga, na internet e em placas de publicidade. No edital que acaba de ser finalizado, apenas para transmitir as partidas na tevê aberta, a emissora que vencer a concorrência terá de pagar, no mínimo, 500 milhões de reais. Somadas as demais plataformas, vendidas separadamente, o C13 espera arrecadar mais de 1,3 bilhão de reais por ano. Para a Globo, o risco de perder o contrato para a concorrente Record é alto. Estima-se que a emissora da família Marinho fature ao menos 1 bilhão de reais por ano com a publicidade veiculada no horário dos jogos. Além disso, o futebol é um dos principais pilares da programação da Globo há mais de duas décadas.

Isso talvez explique o empenho de Ricardo Teixeira, fiel aliado da Globo, em tentar eleger um aliado na presidência do Clube dos 13 no ano passado. O chefe da CBF apoiou a candidatura de Kleber Leite, ex-Flamengo, mas quem levou a melhor foi o gaúcho Fábio Koff, ex-Grêmio, reeleito para mais três anos à frente da entidade. Naquela ocasião, o presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, demonstrou fidelidade a Teixeira e pediu votos para Leite. Dois meses depois, viraria chefe da delegação brasileira na Copa da África do Sul. Meses mais tarde, anunciaria o seu projeto de estádio para o Corinthians, que prontamente recebeu o endosso da CBF para sediar os jogos da Copa de 2014 em São Paulo. Por trás do racha iniciado por Sanchez no Clube dos 13, especula-se, está mais do que a tentativa de engordar as receitas do Corinthians com uma negociação individual. Existiria, na verdade, uma verdadeira aliança entre a Globo, a CBF e o presidente corintiano para minguar qualquer possibilidade de a Record vencer a licitação.

Sanchez nega qualquer insinuação a respeito. Diz não ter preferência entre as emissoras e garante ter se encontrado com executivos da Record para negociar os direitos do clube. Além disso, atribuiu a saída do C13 a “uma série de desmandos administrativos”. Também falou em falta de lisura na elaboração do edital de concorrência, uma vez que presenciou dirigentes da organização a discutir detalhes do contrato por telefone com executivos das emissoras interessadas. “Se ele não tivesse pedido a desfiliação, eu proporia a sua expulsão por esse comportamento moleque e irresponsável”, rebateu Fábio Koff, visivelmente irritado, ao receber a carta de desfiliação.

Ataíde Gil Guerreiro, diretor-executivo do C13 e responsável pela formatação do edital, esclareceu à imprensa que as emissoras foram contatadas para informar a decisão de oferecer um ágio de 10% à proposta da Rede Globo, em razão de sua maior audiência e participação no mercado publicitário. “Ele (Sanchez) está querendo ser o advogado da Globo. Não existe nenhuma falta de lisura. Não aceito entrar em uma farsa. As regras estão definidas. Vai ganhar aquele que fizer a melhor proposta”, afirmou Guerreiro, pouco antes de acusar a emissora da família Marinho de aliciar alguns times para criar um racha e impedir o processo de licitação. “Têm alguns clubes que pela primeira vez estão recebendo adiantamento da Globo. O normal é você ter um contrato, pegar o documento e levar no banco para antecipar o recurso. A partir de determinado momento, ela começou a fazer o papel do banco. Em vez de fazer (empréstimos) pelo banco, a própria Globo fazia.”

Nos casos do Flamengo e do Corinthians, é real a possibilidade de que uma negociação individual fosse mais favorável. Isso porque eles possuem as maiores torcidas e dão mais audiência às emissoras de tevê, embora, hoje, recebam o mesmo porcentual destinado a São Paulo, Palmeiras e Vasco, clubes com menor exposição. De toda forma, Koff garante que Sanchez não pleiteou uma verba maior antes de anunciar sua saída do C13. Quanto aos demais times cariocas rebelados, acha difícil que eles ganhem mais caso abandonem a negociação conjunta.

A mesma percepção tem o presidente do Atlético-MG, Alexandre Kalil. “Estamos dobrando a receita dos clubes. Eu quero que os dissidentes expliquem à sua torcida como eles pretendem ganhar mais dinheiro negociando sozinhos”, afirma o dirigente, participante da comissão que formatou o edital para a tevê aberta. “Recusar uma licitação que vai gerar 3,9 bilhões de reais em três anos é rasgar dinheiro. Mas alguns presidentes parecem gostar de ficar com o pires na mão.”

Em conversas informais, presidentes de clubes afirmam que muitos times são reféns da Globo na negociação, por receberem empréstimos e adiamentos dos direitos de transmissão sempre que a corda chega ao pescoço. No topo do ranking dos mais endividados estariam justamente os clubes cariocas. Boa parte da dívida de 60 milhões de reais com o Clube dos 13, na verdade, é de pagamentos antecipados pela Globo. De tantos adiantamentos, a receita com transmissões estaria comprometida até setembro.
A rebelião dos clubes do Rio teria, segundo fontes ouvidas por CartaCapital, um dedo do empresário J. Hawilla, dono da Traffic, que negocia marketing esportivo. Em dezembro do ano passado, a empresa assinou um contrato com o Fluminense para ser parceira na gestão de marketing do clube por dez anos. Além disso, foi graças ao suporte financeiro da Traffic que o Flamengo conseguiu contratar o meia Ronaldinho Gaúcho. Hawilla teria interesse em manter as transmissões do Brasileirão com a Globo por ser proprietário de uma rede regional de tevê, a TV TEM, afiliada à emissora da família Marinho. Ao todo, são quatro retransmissoras da Globo, que cobrem 318 municípios do interior paulista.

O clima está tão pesado que qualquer fato, por mais irrelevante que seja, alimenta a disputa. Uma semana depois de dar a Taça das Bolinhas ao São Paulo, pelo feito de ser o primeiro clube a conseguir cinco títulos brasileiros, a CBF reconheceu o Flamengo como campeão de 1987, ao lado do Sport. Com esse reconhecimento, o Flamengo seria, em tese, o verdadeiro herdeiro da Taça. Experiente, Juvenal Juvêncio, presidente do clube paulista, não perdeu o foco. “A CBF está fazendo um jogo para ver se nos divide. Pode rachar, mas acaba se ajustando no processo”, afirmou. “Assunto de Taça de Bolinhas não é sério, estamos discutindo um contrato bilionário.”
A Globo não comentou as acusações de ter pressionado os clubes, por meio de empréstimos ou adiantamentos. Também não esclareceu se pretende lançar uma proposta ou se está negociando isoladamente com os clubes. “A TV Globo só vai se pronunciar sobre a renovação dos direitos do Campeo­nato Brasileiro após avaliar os termos do edital”, informou a assessoria de imprensa da emissora. A Record usou o mesmo argumento para não falar sobre a negociação.

Com ou sem racha, o C13 promete levar adiante o processo de licitação. As ofertas seriam apresentadas em 11 de março. Diante da ameaça de deserção de alguns clubes – ou mesmo da negociação em separado -, a entidade não descarta a possibilidade de o edital virar objeto de disputa judicial. “O que todos precisam entender é que o Cade e o Ministério Público acompanharão a questão de perto, e não há espaço para privilegiar uma ou outra empresa”, diz Guerreiro.

O fim do domínio absoluto da Globo

Reproduzo artigo de Luis Nassif, publicado em seu blog:

Há uma frase de Churchill: "Não se consegue a vitória apenas com recuos bem sucedidos". Vale para a manobra da Globo para anular o Clube dos 13 e negociar diretamente com os clubes os direitos de transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro, quando percebeu que seria derrotada pela Record em um leilão. Fez o recuo. E, agora, cadê o avanço?

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Durante 40 anos a Globo consolidou um domínio na audiência da TV aberta, em cima de alguns pilares centrais: a rotina nas novelas e o controle absoluto sobre as transmissões de futebol, sustentado por práticas anticoncorrenciais..

Para consolidar essa distorção, a Globo sempre procurou se posicionar acima dos partidos políticos. Era como se fosse o quarto poder da República.

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Quando Roberto Marinho saiu de cena e terminou a era Evandro Carlos de Andrade, cedendo lugar à inexperiência truculenta de Ali Kamel, o modelo começou a ruir.

A proverbial habilidade política da Globo cedeu lugar a fantasias de derrubar presidentes, eleger presidentes e atuar como partido político. Perdeu o status institucional. E aí aparentemente o CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) foi liberado para fazer valer a lei, obrigando a uma disputa limpa pelos direitos de transmissão

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Ao longo de décadas a Globo montou uma rede de relacionamento informal, não com os clubes mas com os dirigentes, fechando os olhos para seus negócios paralelos.

Obviamente a proteção trazia implícita a mensagem de que dependeria das relações de lealdade.

A Record entrou no jogo com a ingenuidade de achar que poderia montar relacionamentos com os clubes da noite para o dia e confiar na palavra dada pelos dirigentes. Quando percebeu a extensão do jogo, e a puxada de tapete de alguns dirigentes, começou a preparar matérias de denúncias. Soou mal.

Só que o acordo com a Record – R$ 550 milhões para o Clube dos 13 – renderia R$ 42 milhões para o Corinthians. Com a proposta da Globo, cairá para R$ 20 milhões. Como os presidentes irão se explicar?

No contrato assinado com o Clube dos 13, a Record se dispôs até a dar uma vantagem de 10% para a Globo: ou seja, com até 10% de diferença, o lance da Globo poderia ser vendedor. A Globo não aceitou: queria 30%.

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Mesmo assim, não haverá como a Globo justificar a perda de receita dos clubes, caso fechem com ela.

Antes, a Globo comprava todo o conteúdo do campeonato. Agora, o Clube dos 13 decidiu que o conteúdo é dele, que o revenderá de forma segmentada, para emissoras abertas, para TV a cabo, para Internet.

Só o Portal Terra – do grupo Telefonica – parece disposto a pagar R$ 100 milhões pelos direitos na Internet; a Record mais R$ 550 milhões apenas pelos direitos para TV aberta., por apenas dois jogos por semana: um às 20:30 de quarta-feira, outro aos sábados ou domingos. E a Globo pretende pagar apenas R$ 250 milhões por todo o conteúdo, para todas as mídias.

Seja qual for o resultado, o episódio marca o fim de uma era de predomínio das Organizações Globo. Continuarão influentes, mas não mais com o poder absoluto. E cada dia de vida, pelo visto, será um dia a mais para a Record. E um dia a menos para a Globo.